Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 7760 Resolução nº 221, de 21 de junho de 2018, do Tribunal Superior do limitação funcional. Apesar da referencia da referência de Trabalho. diagnóstico de uma bursite no quadril a esquerdo a autora não INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL apresentou documentos médicos relacionados a esse quadro e No processo do trabalho, a petição inicial deve conteruma breve afir

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3175/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 5644 termos da OJ nº 415, da SDI1/TST; atualizado da condenação, a apurar em liquidação, sem a dedução g) Pela habitualidade, reflexos em DSRs, feriados, 13º salários, de contribuições previdenciárias e fiscais (OJ-SDI1-348/TST); b) férias com 1/3, aviso prévio e FGTS com 40%, observando-se a para o advogado da reclamada: 15% sobre os valores atualizados m�

Judiciário ● 21/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2275/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2606 conforme ementa a seguir reproduzida: Por outro lado, o salário recebido pelo autor, como técnico de INTERVALO INTRAJORNADA. REGISTRO NO CARTÃO-PONTO. operações (fls. 179-181, por exemplo), é compatível com os valores APLICAÇÃO DA REGRA PREVISTA NO ART. 58, § 1º, DA CLT. previstos para a mesma atividade, conforme Acordos Coletivos Por desarrazoável e desp

Judiciário ● 16/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2934/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Março de 2020 3104 O Juízo advertiu a reclamante em audiência (ID. eac0e1c) que caso De acordo com o item "b" da Súmula acima transcrita, apenas, com fosse sucumbente na perícia, o valor seria descontado de valores a cessação do benefício previdenciário e retorno ao trabalho, por obtidos no processo. alta médica, é que pode-se considerar que o trabalhador adquiriu No caso ve

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 8823 constatações e conclusões: empresa. Havia Ginástica Laboral, por cerca de 10 minutos, "3.3 RELATO DO PERICIANDO: "problemas nos ombros" Refere ministrada pelos líderes da linha. Fez exames ocupacionais e foi que em meados de 1999 começou a sentir dores nos ombros sempre considerado APTO. 3.6 HISTÓRICO PESSOAL E MÉDICO: bilateralmente. Conta que procurou méd

Judiciário ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2112/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 1086 ao Autor, a título de indenização por dano moral, o valor equivalente bancária vinculada a estes autos, considerando o zelo do trabalho a R$ 10.000,00 (dez mil reais) como forma de reparação pela dor profissional e o tempo despendido na realização da perícia. suportada. 2.14 - HONORÁRIOS PERICIAIS - PERÍCIA TÉCNICA O valor foi fixado por arbitramento nos

Judiciário ● 18/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3517/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022 8830 "3.3 RELATO DO PERICIANDO: "problemas nos ombros" Refere ministrada pelos líderes da linha. Fez exames ocupacionais e foi que em meados de 1999 começou a sentir dores nos ombros sempre considerado APTO. 3.6 HISTÓRICO PESSOAL E MÉDICO: bilateralmente. Conta que procurou médico do convenio a época, Nega outras comorbidades. Nega diabetes, hipertensão, doenças

Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3475/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho empregador o ônus da prova em relação a isto, ou da ocorrência de uma das causas excludentes da culpabilidade, o que não ocorreu no caso. Assim, resta reconhecida a culpa subjetiva do empregador. No caso, incontroverso o acidente típico de trabalho, que ocorreu na empresa, durante a jornada de trabalho do autor. De acordo com o laudo pericial, o acidente aconteceu da seguinte forma: o rec

Judiciário ● 24/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3169/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Examino. O recurso de revista foi interposto contra acórdão publicado sob a égide da Lei nº 13.467/2017, que alterou o art. 896-A da CLT, razão pela qual passo a examinar a viabilidade recursal sob o prisma da transcendência, na forma do referido dispositivo e dos artigos 246 e seguintes do RITST. De plano, verifico a existência de óbice ao exame do recurso de revista, na forma do

Judiciário ● 01/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3484/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho alegação da autora de que esta se machucou com uma fita que escapou e bateu no seu olho quando ambas trabalhavam na ré fazendo a separação de materiais (fls. 501). A testemunha assegurou ter presenciado tal fato porque estava ao lado da autora. No entanto, como mencionou o julgador a quo, as perícias médicas realizadas no presente procedimento não reconheceram o nexo de causalidade ent