Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 10630 Sra. Perita, conforme a seguir: E-mail e telefone do patrono do reclamante: * / (*) *-* PODER JUDICIÁRIO E-mail e telefone do patrono da reclamada: * / (*) *-*. JUSTIÇA DO TRABALHO Os dados informados pelas partes à perita, serão de suas responsabilidades, inclusive quaisquer posteriores alterações. INTIMAÇÃO Excepcionalmente, se houver alteração na data

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2403/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 4458 Na apuração dos reflexos em repousos remunerados, observe-se a síndrome do túnel do carpo e bursite. Sob tais premissas, pleiteia Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-I/TST. pagamento de indenização por dano moral. Abatam-se os valores pagos sob os mesmos títulos, com O réu nega a existência de nexo causal entre as doenças e as observância do critério

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1046 procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita litígios decorrentes de relação de emprego), não há omissão que Federal. justifique aplicação do disposto no artigo 85 do CPC. As contribuições previdenciárias, por sua vez, devem ser apuradas Ressalto ainda que, às ações ajuizadas antes da vigência da mês a mês, nos termos do artigo 276,

Judiciário ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2962/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4889 O laudo pericial é peça técnica e sua desconvalidação requer, pelo descontado de valores obtidos no processo. menos, argumento técnico da mesma envergadura, o que não No caso vertente, a parte reclamante é sucumbente na pretensão existiu nos autos, como faculta o art. 465, § 1º, I, do CPC. objeto da perícia realizada, sendo dela, portanto, a responsabilida

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 1959 Quanto às regras de direito processual com efeitos materiais - tais no caso. Assim, resta reconhecida a culpa subjetiva do empregador. como as que regem os honorários advocatícios, as custas No caso, incontroverso o acidente típico de trabalho, que ocorreu na processuais, a justiça gratuita e os critérios de fixação para danos empresa, durante a jornada de t

Judiciário ● 28/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1944/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Março de 2016 586 Para a configuração da litigância de má-fé, faz-se necessária a inicial, é suficiente para ensejar o deferimento da Justiça Gratuita. constatação de inequívoca intenção de causar prejuízos à parte Somente se cogita de indeferimento do benefício em questão adversa. Ao revés, a boa-fé é sempre presumível. mediante prova robusta em contrário, a qual

Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 952 intensidade do agente agressivo aos limites de tolerância. prazo de 30 (trinta) dias da data agendada para realização da Quanto à periculosidade perícia. 1. se o exercício do labor do(a) autor(a) implicava em contato com Conforme agenda fornecida pelo Sr. Perito à Secretaria, fica inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado; designado o dia

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 2660 nos ACT's. seja tão ínfimo que não seja sentido pela ré, considerada sua Contudo, a cláusula que previa tal direito foi excluída do ACT pujança econômica, nem tão grande que gere enriquecimento sem 2016/2017, vigente à época do afastamento do autor. causa à parte autora. Por essa razão, rejeita-se o pedido. Considerando tais aspectos, e levando-se em co

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 7765 um vídeo em que simulasse a execução de seu trabalho, para informa que ela deveria ter permanecido afastada do trabalho, por manifestação do perito. Também foi formulado um quesito motivo de saúde, no período de 18/12/2018 a 01/01/2019, o exame suplementar do juízo ao perito sobre a alegação de incapacidade médico demissional realizado em 19/12/2018 con

Judiciário ● 16/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2250/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2171 trabalhista nº 514/2015, sendo, inclusive, objeto de execução 461 § 4º do CPC (art. 769/CLT). provisória nº 1736/2016, perante esta Unidade Judiciária. A quantia Condeno-as, ainda, ao pagamento de pensão mensal vitalícia ao mensal a ser paga à vítima, a título de pensão mensal vitalícia, reclamante no valor equivalente aos estipêndios que receberia se