Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 1282 I, da Lei 8212/91) sobre as parcelas que constituem base de suas PROCEDENTES EM PARTEos pedidos formulados respectivas incidências, nos termos do artigo 28 da Lei 8212/91, porNEUZICLÉIA DOS SANTOS ANDRADE para condenar devendo ser observada o entendimento constante no item no item RISOTOLÂNDIA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA. no XXVI da OJ EX SE 24 do TRT da 9ª

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 2174 “Para que não paire dúvidas sobre a extensão dos efeitos da da Lei 12.350/2010. Observe-se também aInstrução Normativa decisão recorrida, esclareço mais uma vez que a suspensão RFB nº 1.127, de 07/02/2011.O autor arcará com sua quota parte, nacional determinada não impede o regular andamento de conforme inciso II da Súmula 368 do C. TST. processos judi

Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3311/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2021 1964 honorários advocatícios sucumbenciais. Analiso. Isento o autor do recolhimento de custas, nos termos da Lei. A Constituição Federal incluiu, entre os direitos dos trabalhadores, o Apresentadas contrarrazões às fls. 355/361 (Id 90d7c1e). de ter reduzido os riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público d

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região DESPACHO Diante do disposto no Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT 5, Ato 11 7319 notebook deverá ser preferencialmente o "google chrome". Quem acessar a plataforma através de celular ou "tablet" deverá GCGJT da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e na Portaria baixar o aplicativo "google meet" e se cadastrar segundo as Conjunta GP-VPA-VPJ-CR do TRT da 15a Região, fica a

Judiciário ● 23/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3420/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 5717 artigo 425 do Código de Processo Civil. 2 - As partes, patronos e testemunhas deverão acessar o ambiente Após, intime-se o perito médico Dr. DIOGO RAFAEL da sala de audiência virtual com pelo menos 10 minutos de POLANSKI, para que , no prazo de 15 dias, manifeste-se, antecedência do horário de início previsto e permanecer na sala. chancelando ou retifican

Judiciário ● 16/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região A atualização dos créditos decorrentes da condenação deve ser RÉU ADVOGADO feita pela incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir da PERITO 7715 MOGIANA ALIMENTOS S/A RICARDO PIRES BELLINI(OAB: 140009/SP) DIOGO RAFAEL POLANSKI citação, pela aplicação da taxa SELIC, em razão do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs 5867 e 6021 e AD

Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3147/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 1715 que o acidente lhe teria trazido. causador "piso de edifício - superfície utilizada". Submeteu-se a Primeiramente, deixo registrado que o julgamento ultra ou extra cirurgia em setembro/2017 e ficou afastado recebendo benefício petitanão enseja de pronto a nulidade da sentença, mas, sim a sua previdenciário da espécie B91, retornando ao trabalho sem readequa�

Judiciário ● 28/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3068/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2020 12622 na conta-corrente de cada Perito, cujos dados devem ser solicitados audiência virtual de conciliação. Nesta hipótese deverão as partes aos mesmos, pelos e-mails cedrickoberle@gmail.com e informar e-mail ou número de telefone celular de todos que drpolanski@gmail.com . participarão da audiência. Fica a reclamante ciente de que de acordo com a nova legisla

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3334 gerou lesão do braço. Sob tais premissas, postula condenação da Rejeito. empregadora ao pagamento de indenizações por danos materiais e 3. Honorários advocatícios - Justiça gratuita moral. Indevidos honorários, diante da sucumbência da autora e porque Em defesa, a ré, embora confirme a ocorrência do acidente, nega não veio assistida pelo sindicato de s

Judiciário ● 24/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2481/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2629 redação do parágrafo único do artigo 253 da CLT em compasso 13 - Assistência judiciária gratuita com a portaria do MTE nº 21, de 26 de dezembro de 1994 e mapa O autor não preenche os requisitos legais para a concessão dos do IBGE. benefícios da assistência judiciária gratuita, porquanto não está No caso, entretanto, não há mínimas evidências de que