“Operação Lava Jato chegou até Lula e os indícios são fortes”, diz Pozzobom
Crackers que aplicaram golpe no Pará são presos no nordeste
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Eles criaram uma página falsa na internet de venda de veículos, recebiam o dinheiro e nada era entregue
Após descobrir que o nome de sua loja foi utilizado para venda de carros via internet e ser procurada por pessoas que teriam comprados carros seus e não teriam recebido o bem, a proprietária de uma loja de revenda de veículos localizada em Capanema, no nordeste do Pará, informou a situação à Polícia Civil. O caso gerou a prisão de uma quadrilha interstadual, na última sexta-feira (24), responsável por aplicar golpes por meio da internet. Os presos foram apresentados nesta segunda-feira (27), na sede Polícia Civil do Pará, em Belém.
Os ‘Crackers’ criaram a página na internet com o nome de uma loja que existia, publicaram anúncios de vendas de carros, em sua maioria de luxo, informavam o número de uma conta bancária para depósito dos valores dos veículos, mas nenhum carro era entregue aos clientes.
As investigações iniciaram e, durante os levantamentos, uma equipe de policiais civis apurou que o crime era praticado à distância, nas cidades de Petrolina, Pernambuco e Juazeiro, na Bahia. Assim, o delegado requereu à Justiça mandados que foram cumpridos na última sexta-feira (24).
De um total de 11 mandados de prisão expedidos, dez foram cumpridos nas cidades de Petrolina, Cabrobó e Lagoa Grande, em Pernambuco, e em Juazeiro, Senhor do Bonfim e Jacobina, na Bahia.
Conforme o delegado Bruno Brasil, que preside o inquérito, o pernambucano Joventino Soares Ramos, de apelido Jove, apontado como o líder do grupo, foi preso em Petrolina (PE). Ele foi flagrado com mais de R$ 17 mil em dinheiro. Joventino já responde a processos criminais por estelionato, em São Paulo, Pernambuco e também no Pará.
Outros nove presos são o baiano Vandevelton Santana Caldas, de apelido “Vando” preso em Senhor do Bonfim (BA); o baiano Emerson Gonçalves, de apelido “Binha”, preso em Juazeiro (BA); o pernambucano Erisson Gonçalves, de apelido “Edson”, preso em Lagoa Grande (PE); o baiano Wesley Ramos Oliveira, preso em Jacobina (BA); o baiano Danilo Conceição da Silva, preso em Juazeiro (BA); o pernambucano Marcos Aurélio Santana Novaes, preso em Cabrobó (PE); o pernambucano Flávio Ferreira da Silva, de apelido “Dodô”, preso em Petrolina (PE), e o pernambucano César Rodrigues dos Santos, conhecido como “Cesinha”, preso em Petrolina. O nono preso é o mineiro Eduardo José Souto, de apelido “Mineiro” ou “Mineirinho”, preso em Petrolina. Ele já responde a processo criminal em Minas Gerais.
Por: Redação ORM News
Foto: Bruno Magno (ORM News)
Publicado por Jornal Folha do Progresso, Fone para contato 93 981171217 (Tim) WhatsApp:-93- 984046835 (Claro) (093) 35281839 E-mail:[email protected]
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PTC pede retratação e Juíza abre prazo para Rui Capelão se manifestar
Juíza Gabrielle Britto de Oliveira, indeferiu o pedido da cassação do diploma
* por Luiz Nardelli – Reportagem do Jornal da Catve: jornalista Kharina Guimarães. Na semana passada, depois de divulgado no EPC – programa da catve.fm – 91.7 e também divulgado aqui no portal sobre a inelegibilidade do vereador Rui Capelão por 8 anos, contando a partir de 7 de fevereiro de 2007 até 07 de fevereiro de 2015, o PTC entrou com pedido de cassação do diploma de Capelão, haja vista que se o vereador (suplente) está no exercício da função de vereador na vaga de Seibert, e está condenado por crime de corrupção eleitoral, além de condenado a inelegibilidade, este não poderia ter sido diplomado, todavia foi diplomado e empossado no cargo ainda em janeiro de 2013. INDEFERIMENTO A MM. Juíza Gabrielle Britto de Oliveira, indeferiu o pedido da cassação do diploma de Capelão, interposto pelo PTC de Cascavel, por entender que o prazo para questionamento da diplomação, havia expirado citando artigos que demonstra prazo de 5 dias para que este ato seja feito junto ao Tribunal Eleitoral. Todavia o PTC cascavelense não se deu por vencido. NOVO PEDIDO Diante dos fatos apresentados na imprensa local e registrado nos anais do TRE e TSE, em que o vereador Rui Capelão, condenado por crime de corrupção eleitoral, foi diplomado de forma que: “transgride a Legislação Eleitoral vigente”, uma vez que está inelegível, o PTC voltou a buscar na 68ª Zona Eleitoral da Comarca, e com novas argumentações a cadeira de Capelão. Entende a direção do partido que não poderia Capelão estar com assento na Câmara de Cascavel, pois sequer pode este cidadão que está inelegível, ocupar cadeira no legislativo no período em que está cumprindo a condenação, tão pouco exercer a função pública. RECEBIDO O PEDIDO Neste novo pedido do PTC, a MM. Juíza Gabrielle Britto de Oliveira da 68ª Zona Eleitoral de Cascavel, recebeu o pedido e despachou da seguinte forma: Abriu prazo e intimou o vereador inelegível, para que apresente suas contrarrazões no prazo de 3 dias, se juntados documentos, mais 48 horas, quando o processo deverá ser remetido ao TRE. FIM DO DESPACHO No término do despacho, a MM. Juíza Gabrielle Britto de Oliveira disse: “Após, voltem conclusos para eventual juízo de retratação (art. 267, §7º do Código Eleitoral). Diligências necessárias. Cascavel, 08 de setembro de 2014. GABRIELLE BRITTO DE OLIVEIRA Juíza Eleitoral .-” DESPACHO DA JUÍZA ADVOGADO : 44483/PR – CAREN REGINA JAROSZUK VEICULAÇÃO : 10/09/2014 00:00:00 BOLETIM : SEM NOTA ÓRGÃO : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ VARA : 68ª ZONA ELEITORAL CIDADE : CURITIBA JORNAL : DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA ELEITORAL DO PARANÁ PÁGINA : 17 EDIÇÃO : 187 Atos do juiz eleitoral Intimação Autos de Petição nº 36-91.2014.6.16.0068 Requerente: PARTIDO TRABALHISTA CRISTÃO – PTC Advogado: CAREN REGINA JAROSZUK – OAB/PR 44.483 Requerido: RUI CAPELÃO CARDOSO Advogado: JOSÉ LUIZ BARBOZA – OAB/PR 30.772 Fica PUBLICADO e as partes devidamente INTIMADAS da decisão proferida em 08/09/2014 pela MM. Juíza Gabrielle Britto de Oliveira, o qual se transcreve na íntegra: 1 – Recebo o recurso interposto às fls. 32/40, em seu efeito devolutivo. 2 – Intime-se o requerido por meio de seu procurador ou pessoalmente (se não houver constituído advogado) para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 267, caput, do Código Eleitoral. 3 – Se forem juntados novos documentos, vista ao recorrente por 48 (quarenta e oito) horas (art. 267, §5º do Código Eleitoral). 4 – Após, voltem conclusos para eventual juízo de retratação (art. 267, §7º do Código Eleitoral). Diligências necessárias. Cascavel, 08 de setembro de 2014. GABRIELLE BRITTO DE OLIVEIRA Juíza Eleitoral .-
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Detidos por vender becos em Ceilândia
Pelos menos 13 pessoas compraram lotes do bando, que fraudava termos de concessão de uso. As vítimas localizadas pela polícia investiram quase R$ 200 mil
Uma investigação iniciada em março resultou na prisão de cinco pessoas acusadas de vender, ilegalmente, lotes em becos de Ceilândia. O grupo agia desde meados de janeiro, e se aproveitava de uma lei sancionada em setembro de 2012 para enganar compradores. Até o momento, a polícia identificou 13 vítimas, a maioria dos próprios círculos de relacionamento dos suspeitos. Entre os detidos na Operação Beco, deflagrada pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap) na manhã de ontem, está Liliane da Costa Souza, 30 anos, apontada como a líder do grupo criminoso. Não há, ainda, levantamento da quantia movimentada pela quadrilha. A polícia apreendeu também computadores e documentos para perícia.
Dos 13 compradores encontrados pela Decap, seis prestaram depoimento na unidade policial. No total, eles deram quase R$ 200 mil a Liliane. “Ela tomou conhecimento da lei que pretendia regularizar os lotes que já estavam ocupados e se aproveitou disso. Mas tentou vender para pessoas que não tinham relação nenhuma com esses becos”, contou o delegado-chefe, Vicente Paranahiba, referindo-se à Lei Complementar nº 852, chamada Lei dos Becos, considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (Leia Memória). A divulgação do negócio era feita entre conhecidos. Apesar de não haver valor estabelecido previamente, o grupo cobrava, em média, R$ 50 mil de cada um.
Além de Liliane, responsável pela organização do esquema, Veralicia Francisca Dias, 37 anos; Elivânia Viana da Silva, 49; Aldice de Queiroz Borges, 41; e Victor Emanuel Borges Castro, 30; ajudavam a encontrar interessados. A estratégia era passar um termo de concessão de uso fraudado aos interessados que eles conseguiam cooptar. Eles ofereciam o documento, que é exigido na regularização de lotes, para receber o valor de entrada. Liliane dizia ao comprador que havia cadastrado o nome dele na Secretaria de Estado de Habitação Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab). A vítima poderia, inclusive, escolher o lote. Entre as opções, estavam becos de vários conjuntos das QNPs 12, 16, 26, 28 e 34.
Servidores
A investigação teve início a partir de uma denúncia anônima. Pouco depois, algumas ocorrências de pessoas lesadas pelo golpe foram registradas. Na época, a polícia acreditava haver envolvimento de funcionários públicos no esquema. “Nada se confirmou até agora. Liliane dizia às vítimas ter contatos no governo, tanto na Sedhab quanto na Administração de Ceilândia, para agilizar e viabilizar a entrega desses lotes, mas não encontramos indícios. Na prisão dela, no entanto, ela confessou o crime e indicou novos nomes”, disse Vicente Paranahiba. A estelionatária denunciou quatro servidores públicos. A Decap preferiu não fornecer cargos e onde estão lotados, mas garantiu que a apuração vai prosseguir.
O grupo foi indiciado por formação de quadrilha (sujeito à pena de 1 a 3 anos de detenção), uso de documento falso (de 2 a 6 anos) e estelionato (1 a 5 anos). A 3ª Vara Criminal de Ceilândia concedeu prisão temporária diante da representação da Decap.
Memória
Imbróglio na Justiça
Ceilândia tem cerca de 3 mil becos. A Sedhab considera 2.182 deles regularizados, e entregou as escrituras no início do ano. Sancionada em 21 de setembro de 2012 e publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 25 do mesmo mês, a Lei Complementar nº 852 regulariza apenas as áreas que foram ocupadas com autorização do Executivo ou da Justiça. No entanto, o Ministério Público ajuizou ação de inconstitucionalidade contra a lei e, em maio deste ano, o Conselho Especial do TJDFT acatou a posição do MP. O processo aguarda prazo para publicação no DODF. Desde 1995, outros dois projetos de lei que regularizavam a ocupação dos becos na região foram aprovados, mas considerados inconstitucionais.
Estelionatários são presos suspeitas de vender becos em Ceilândia
Após uma denúncia anônima, policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública (Decap) deflagraram uma operação por volta de 6h desta terça-feira (9/7). Os agentes prenderam cinco pessoas com a acusação de fraudar e vender becos em Ceilândia, de acordo com informações do chefe da unidade, Vicente Neto.
Os becos estão em situação irregular desde 2008, quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou o pedido do Ministério Público de inconstitucionalidade da Lei Distrital nº 29/97, que prevê a doação dos lotes a militares da PM e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o delegado Vicente Neto, a líder do grupo Liliane da Costa Souza, 30 anos, ficou sabendo da lei que permitia a doação de becos para os moradores que já estavam ocupando o local e começou a divulgar a venda. Ainda segundo a polícia, Liliane dizia que tinha contatos na Secretaria de Habitação do DF (Sedhab) e na Administração Regional de Ceilândia para a agilizar o processo. Liliane Souza era responsável por organizar o esquema de vendas – fornecendo termo de concessão de uso falsificado, enquanto Veralicia Francisca Dias, 37 anos, Elivânia Viana da Silva, 49 anos, Aldice de Queiroz Borges, 41 anos e Victor Emanuel Borges Castro, 30 anos, ajudavam a encontrar as vítimas. Até agora a polícia identificou 13 vítimas. Seis prestaram depoimento. Os suspeitos foram indiciados por formação de quadrilha, uso de documento falso e estelionato. [VIDEO1]
Bebber pede desligamento de CPI
Foi realizada na manhã desta terça-feira (04) a primeira reunião de trabalho da CPI da Propina. O presidente da comissão, Alcebíades Pereira da Silva, apresentou a advogada Caren Regina Jaroszuk, contratada para auxiliar nos trabalhos, que acabaram interrompidos logo em seguida tendo em vista ofício entregue pelo relator Paulo Bebber, solicitando seu desligamento. “Deixo clara minha posição favorável à CPI, mas acredito que meu afastamento poderá colaborar com o andamento do processo investigatório”, frisou o vereador.Com a falta de um integrante, os trabalhos da CPI ficam interrompidos até que um substituto seja nomeado pelo presidente Marcos Sotille Damaceno, que abriu oportunidade aos interessados durante a sessão realizada à tarde. “Vamos deixar que os interessados em participar da CPI se manifestem. Assim não haverá necessidade de nova substituição caso o nomeado não queira participar”, argumentou o presidente. Entretanto, Damaceno pediu que os interessados se inscrevam o mais rápido possível para que não haja atraso no início dos trabalhos da comissão. “Deveremos concretizar a nomeação até esta quarta-feira (05)”, concluiu.SESSÃO ORDINÁRIAOs vereadores também participaram nesta terça-feira da 2ª sessão ordinária do 8º período. Logo no início dos trabalhos o vereador Julio Cesar Leme da Silva (PMDB) anunciou que está se licenciando por praticamente 30 dias para tratar de assuntos particulares. Em seu lugar assume o primeiro suplente Mizael Pereira de Almeida Júnior.Em relação à Ordem do Dia, apesar de alguns pedidos de adiamento, os vereadores aprovaram em segunda discussão o Anteprojeto de Lei 118/2012, através do qual o Executivo pede autorização para contrair empréstimo de US$ 31,6 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Dez são presos por grilagem e MP ouve Manoel Costa
O secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária Manuel Costa, foi ouvido e liberado há pouco da sede do Ministério Público Estadual, em Belo Horizonte. Manoel Costa, que não quis se pronunciar, prestou depoimento devido a uma arma não registrada encontrada na casa dele pela Polícia Federal durante cumprimento de mandato de busca e apreensão da “Operação Grilo”, realizada na manhã desta terça-feira (20) no Estado.
Ele e outras dez pessoas – dois prefeitos e oito funcionários do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter-MG), entre eles, Ivonei Abade, estão sendo investigados pela “Operação Grilo”, realizada principalmente no Norte de Minas. Estão sendo cumpridos 22 mandados de busca e apreensão, dez mandados de prisão temporária, além do seqüestro de R$ 41 milhões em municípios localizados, em especial, na Região Norte de Minas. Oitenta e cinco policiais federais participam da ação.
Em Montes Claros estão prestando depoimento na sede da PF o diretor do Iter-MG, Ivonei Abade, ex-prefeito de Janaúba de 2000 a 2008 e suplente de deputado estadual, preso em um hotel da cidade; Evandro Carvalho, responsável pelo Iter em Rio Pardo de Minas; Maria Nilza Barbosa, do Cartório de Imóveis de Rio Pardo de MIna; Breno Rodrigues Mendes, engenheiro florestal em Taiobeiras; Douglas Moisés Quintiliano, ex-policial civil; Gilson Pereira de Freitas, preso em Curvelo, Nerval Maniolo Teixeira Oliveira e Marcos Gonçalves Machado, detido em Divinopolis. Além da casa de Manoel Costa foram cumpridos mandados em casas de Rio Pardo de Minas, e apreendido um carro pertencente a um prefeito do Norte do Estado.
Segundo a PF, os suspeitos seriam integrantes de uma organização criminosa que vem atuando há vários anos, de forma, principalmente na Região Norte de Minas, patrocinando grilagem de terras públicas, posteriormente vendidas a mineradoras com o objetivo de explorar jazidas de minério de ferro recentemente descobertas. Estima-se que o volume seja de 10 bilhões de toneladas.
O grupo estaria praticando uma série de crimes, desde falsificação de documentos públicos e particulares, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, e “lavagem de dinheiro”. As investigações da PF apontaram ainda que as terras públicas, situadas no extremo-norte de Minas, foram sipervalorizadas em razão de uma “corrida do ouro” ou do “minério de ferro”.
Essas terras tornaram-se alvo de intensas atividades especulativo-criminosas dominadas por vários grupos e liderados, especialmente, por mineradoras, por empresas de exploração florestal, por cooperativas de silvicultores e por grileiros de terras que se passam por corretores de imóveis de sucesso.
O esquema contava com a participação de servidores públicos vinculados ao Iter-MG que legitimavam a “posse” de terras devolutas por “laranjas”, que jamais tinham sido proprietários ou possuidores de terras na região. A seguir, ainda de acordo com a Polícia Federal, numa outra operação fraudulenta, o agora proprietário vendia o referido título a pessoas físicas ou jurídicas intermedirárias que, ao final, negociavam a terra com grandes mineradoras a preços astronômicos.
Segundo dados do Iter-MG, somente os municípios de Rio Pardo de Minas e Indaiabira, entre 2007 e 2010, foram responsáveis por 15,57% dos títulos distribuídos em Minas Gerais, sendo que somente Rio Pardo de Minas foi responsável por 12,85%.
A PF ainda divulgou que em apenas um dos casos sob investigação, uma mineradora, cujo nome não foi divulgado, comprou, efetuando pagamento único e em espécie, diretamente aos grileiros, vasta extensão de terras subtraídas do Estado pelo valor de R$ 41 milhões.
As dirigências esão sendo feitas em Belo Horizonte, Oliveira e Divinópolis, em Rio Pardo de Minas, Salinas, Serranópolis de Minas, Taiobeiras, Janaúba, Curvelo, municípios estes localizados na circunscrição da Delegacia de Políica Federal em Montes Claros. Se condenados, os acusados poderão pegar penas superiores a 30 anos de prisão.
Quatro detidos na Operação Grilo deixam a prisão
Ricardo Carvalho, que teria sacado R$ 900 mil oriundos da fraude, e Altemar Ferreira, continuam soltos.
Quatro dos 12 presos na “Operação Grilo”, deflagrada no último dia 20, pela Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Estadual (MP) foram soltos, quinta-feira (29), do presídio desta cidade do Norte de Minas: Antônio Quaresma, Evandro Carvalho, Nerval Ferreira e Maria Nilza Barbosa . Outros cinco continuam presos: Gilson Pereira de Freitas, Douglas Moisés Quintiliano, Breno Rodrigues Mendes, Marcos Gonçalves Machado e Orozino Carvalho. Altermar Alves Ferreira, Ricardo Carvalho e sua mulher, Luciana Rocha Mendes, que tiveram seus pedidos de prisão expedidos, continuam foragidos.
Todos são acusados, conforme ação civil pública, de participar de um esquema ilegal de grilagem de terras públicas ou pertencentes a pequenos posseiros, posteriormente cedidas por cifras milionárias a mineradoras interessadas em jazidas na região. Na noite da última quarta-feira (28), já havia sido solto, a pedido de juíza da Comarca de São João do Paraíso, Aline Martins Stoianov de Campos, o ex-diretor do Instituto de Terras de Minas Gerais (Iter) Ivonei Abade Brito. Ele é acusado, ao lado do ex-secretário extraordinário de Regularização Fundiária Manoel Costa de encabeçar o esquema fraudulento.
Na quinta-feira, já em Belo Horizonte, Abade negou qualquer participação no esquema e, segundo ele, vinha fazendo “trabalho maravilhoso no Iter”. O ex-diretor do órgão justificou que seu trabalho estava sendo, “inclusive, no sentido de apurar as fraudes.”
Isso, segundo ele, teria gerado uma ameaça por parte de um dos acusados. Abade garante que mandou suspender a titulação de 29 terras em São João do Paraíso e outra grande quantidade em Indaiabira. “Fui no dia 18 de abril ao local para ver as fraudes. Fomos ameaçados e pedi a ajuda da polícia. Por inocência, deixei de pedir para registrar uma ocorrência, que agora seria usada em minha defesa.”
O ex-diretor do Iter também negou que seu patrimônio tenha sido elevado a partir da sua nomeação para o órgão público. “Não existe nada de errado no meu patrimônio. O que está declarado é verdadeiro. Estou é perdendo bens depois que entrei na política”, garantiu.
Estado vê repasse de terra na ilegalidade
Por meio de nota, o Governo disse que o servidor Wedson Serafim da Silva, que recebeu do Estado um imóvel no município de Santa Maria do Salto, no Vale do Jequitinhonha, conforme legitimação de posse em ato assinado no dia 22 de fevereiro,”coordena as atividades” do Programa Nacional de Crédito Fundiário, no Instituto de Terras do Estado (Iter). A nota diz ainda que o processo de legitimação ocorreu na “total legalidade”. (Hoje em Dia)
Presidente do Banco de Brasília diz que está sendo ameaçado
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal decidiu reforçar a segurança pessoal do Presidente do Banco de Brasília(BRB), Edmilson Gama. Ele relatou que começou a receber telefonemas de desconhecidos e, além disso, pessoas estranhas estiveram na casa dele pedindo informações sobre a rotina da família.
Gama informou que, desde janeiro, está fazendo uma revisão de contratos suspeitos ou irregulares no BRB. Ele disse que está cancelando alguns desses contratos e cobrando dívidas que estavam paradas.
Mesmo com o reforço na segurança, o presidente do BRB informou que pretende seguir normalmente com sua rotina. A polícia vai reforçar a proteção pessoal de Gama, que já conta com um segurança pessoal no banco.
Cresce pressão pelo pagamento de royalties
Os Municípios apoiam a luta do Departamento Nacional de Pesquisa Minedral pela cobrança dos royalties sobre minérios.
O Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) não está sozinho na batalha que trava contra a Vale e outras mineradoras pelo recolhimento dos royalties de minério de ferro, de acordo com o que determina a lei: 2% sobre a receita líquida das empresas para cada uma tonelada extraída das minas. Envolvidos nessa disputa estão também milhares de prefeitos de mais de dois mil municípios mineradores do Brasil, representados pela Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (Amib).
“Os municípios estão do lado do DNPM nesta briga. Para nós é muito importante a manutenção do DNPM como vem trabalhando e temos brigado por uma nova postura da Vale. Não estamos falando de tirar o Roger (Agnelli, presidente executivo da companhia) de lá, mas queremos uma nova política da empresa em relação aos royalties do minério, que ela pague a CFEM de acordo com a lei e mude sua postura em relação aos municípios”, disse Anderson Costa Cabido, presidente da Amib ao Valor.
No início do mês, os prefeitos, liderados por Cabido, foram recebidos pelo ministro Edson Lobão, ao qual entregaram um documento com 10 reivindicações, entre as quais a defesa intransigente do anteprojeto de Lei da nova CFEM, que propõe dobrar a contribuição de 2% para 4% sobre a receita bruta (e não sobre a líquida, como hoje) das mineradoras. Do total arrecadado da taxa, 65% vão para os municípios, 23% para os Estados e 12% para a União.
“Lobão [Edison, ministro de Minas e Energia] acolheu nossa preocupação em relação aos municípios e mostrou solidariedade com nossa causa. Foi totalmente solidário na questão da dívida da Vale. Lobão prometeu encaminhar o anteprojeto de Lei da nova CFEM à Casa Civil depois do Carnaval. Queremos o novo projeto sendo votado o mais rápido possível”.
O presidente da Amib espera que a Vale acate um acordo, um diálogo com o DNPM nesta disputa que está sendo travada por conta do recolhimento de R$ 1 bilhão da CFEM para o município de Parauapebas, na província de Carajás, no Pará.
A dívida foi calculada pelo DNPM levando em conta a diferença de pagamento entre o que foi recolhido e o que de fato deveria ser recolhido dentro da norma do setor minerário, informou o advogado Carlos Alberto Pereira, ao Valor. Pereira, do escritório Jader Alberto Pazinato Advogados Associados, com sede em Santa Catarina, é assessor jurídico para assuntos tributários de Parauapebas, cujo prefeito Darci Lermen, é vice-presidente da Amib.
Os fiscais do DNPM do Pará abriram vários processos de cobrança contra a mineradora nos últimos três anos, pegando um período que vai de 1991 a 2009, levantando o débito. O mesmo ocorreu com o DNPM de Minas, que a pedido da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) levantou uma dívida de R$ 2,6 bilhões da Vale, Samarco (50% da Vale), MBR (empresa da Vale) e CSN entre 1995 e 2006. Esse valor se refere também à diferença entre os valores pagos pelas mineradoras e o que fixa a lei da CFEM. Segundo o prefeito de Congonhas (MG), mais de 90% deste montante é dívida da Vale.
“A posição da Vale é monocrática nessa questão da CFEM: eu entendo diferente. Não cumpro a lei porque entendo diferente”, avalia Pereira, informando que a empresa está no Cadin desde agosto de 2010 por conta de dívidas da CFEM. Segundo ele, foi a questão do não reconhecimento da lei que culminou no processo de cassação da concessão de Carajás, pelo superintendente do DNPM do Pará, Every Tomaz de Aquino. O processo não foi revogado mas suspenso por Miguel Néri, que preside o órgão federal, porque duas das três multas cobradas da mineradora ainda estão em fase de recurso junto à procuradoria do departamento, em Brasília.
No entender do presidente da Amib e do advogado do prefeito de Parauapebas, um acordo entre as partes vai depender do resultado da conversa entre o ministro Edison Lobão e Roger Agnelli, presidente-executivo da companhia. Procurada pelo Valor, a Vale não quis comentar o assunto.
“Foi aberto um processo administrativo de caducidade em que a Vale tem 60 dias para se manifestar conforme foi publicado no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro. Não foi retirado direito de defesa da companhia. Tudo isto foi baseado em processos de cobrança em que foi dado o amplo direito de defesa para a Vale” argumentou Pereira. Ele acrescenta: “Não há nenhum dado escondido, tudo com pleno conhecimento da companhia. Entendemos que a Vale, como qualquer outra empresa está sujeita a lei nacional que tem que ser respeitada. O que vale para o pequeno também tem de valer para o grande. Nada desobriga a Vale a cumprir a lei. O caso não é fazer um cheque de R$ 1 bilhão e pagar. Para discutir a lei tem que a cumprir antes. Este ano a Vale lucrou R$ 30 bilhões. O município está cobrando o que lhe é de direito”.
Autor: Vera Saavedra Durão | Do Rio
Para o líder da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa gaúcha, deputado Jorge Pozzobom, os brasileiros já se deram conta de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um dos protagonistas das irregularidades que assolam o Brasil. Para o parlamentar, as evidência que vieram à tona nesta semana, como parte da 22ª fase da Operação Lava Jato, coordenada pela Polícia Federal e Ministério Público, apontam o envolvimento de Lula no maior esquema de corrupção da história brasileira.
Pozzobom destacou que pela primeira vez as manchetes dos principais jornais do país juntaram as palavras Lava Jato, Lula e Planalto numa mesma reportagem. “Agora só falta o ex-presidente negar que sabia da existência do apartamento triplex no Guarujá, no litoral paulista, em nome da empreiteira OAS, mas destinado à sua família, conforme apontam as evidências”, observou.
O deputado afirmou, ainda, que a nova fase da Lava Jato está deixando claro que o juiz Sérgio Moro e os procuradores que cuidam do caso agora focam as relações espúrias de Lula com as empreiteiras envolvidas no “Petrolão”. “A operação chegou até o líder maior do PT e os indícios são fortes. O imóvel seria entregue a Lula como contrapartida por benefícios alcançados pela OAS, a partir do esquema de corrupção”, concluiu.
ENTENDA O CASO
A 22ª fase da Operação Lava Jato apura a relação do ex-presidente com um apartamento triplex na praia de Astúrias, no Guarujá (SP). A esposa de Lula, Marisa Letícia, adquiriu a opção de compra do imóvel em 2005, por meio da cooperativa habitacional Bancoop. O principal objetivo neste momento é descobrir se a construtora buscou beneficiar ilegalmente o ex-presidente por meio do imóvel, já que em 2014 o tríplex foi totalmente reformado pela OAS.
A família de Lula desistiu de ficar com o triplex em novembro de 2015, depois de a operação ter levado à prisão o ex-presidente da Bancoop e ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, além de executivos da OAS. A promotoria havia colhido depoimento de funcionários do prédio afirmando que a família visitava o apartamento na fase de construção e que essas visitas eram às escondidas.
Deputado Adolfo Brito presidiu a reunião ordinária da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo