Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001011-84.2020.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana AUTOR: EDSON ROBERTO TALPO Advogado do(a) AUTOR: EMERSON FERREIRA SILVESTRE - SP431485 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DEC IS ÃO Trata-se de ação por meio da qual pretende a parte autora obter o afastamento da TR como índice de correção monetária dos depósitos efetuados no FGTS. A respeito das regras sobre fixação da competência no âmbito da Justiça Federal, o artigo 3º da Lei nº 10.259

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2423 1697 não esteja representado nos autos, para manifestação, no prazo de 05 dias ( §§ 2º e 3º do art.854 do CPC). No silêncio, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio e determino a liberação do numerário em favor do exequente, expedindo-se mandado de levantamento. Havendo excesso de valor ou valor irr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1672 491 admissível na hipótese do artigo 35 da Lei 9.099/95.” Nesse sentido, é a jurisprudência: “Perícia. O Juizado Especial não prevê a nomeação de perito. A parte poderá apresentar parecer técnico de pessoa habilitada, nos termos do art. 35 da Lei 9.099/95” (Turma Recursal de Porto Alegre/RS 1ª Tu

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 129 RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 EDMUNDO FRAGA LOPES Lei 13.467/2017 Desembargador do Trabalho Recorrente(s): SUCOCITRICO CUTRALE LTDA Vice-Presidente Judicial Advogado(a)(s): LAURA MARIA ORNELLAS (SP - 52073) Decisão SILVIO CESAR ROSSI DAVOGLIO (SP - 329399) ANDRE LUIS FELONI (SP - 137608) ANDRE LUIZ VETARISCHI (SP - 224671) LUIS EDUARDO MIQUELUTTI MORGADO (S

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 6533 Dê-se baixa nos autos, remetendo-os ao arquivo definitivo. Sentença Sentença Rancharia-SP, 18 de junho de 2018. Processo Nº RTOrd-0000890-26.2010.5.15.0072 AUTOR LUCINEY FERNANDES PEREIRA ADVOGADO ADRIANO ROGERIO VANZELLI(OAB: 243372/SP) RÉU FRIGORIFICO BETTER BEEF LTDA ADVOGADO MARCO ANTÔNIO GOULART(OAB: 179755/SP) ADVOGADO GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR(OAB: 314616

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 21060 Sessão realizada em 24 de janeiro de 2018. Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes. Composição: Acórdão Relator Juiz do Trabalho Hamilton Luiz Scarabelim Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes Juíza do Trabalho Daniela Macia Ferraz Giannini Convocada a Juíza Daniela Macia Ferraz Giannini para com

Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2365/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Dezembro de 2017 22343 Intime-se. Em 29 de Novembro de 2017. AO ADVOGADO DA RECLAMADA: MOUZART LUIS SILVA BRENES Juiz do Trabalho Substituto Notificação Processo Nº ACP-0000553-66.2012.5.15.0072 AUTOR MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU FRIGORIFICO BETTER BEEF LTDA ADVOGADO MARCO ANTÔNIO GOULART(OAB: 179755/SP) ADVOGADO GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR(OAB: 314616/SP) Fica V. Sa. intimada

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 21068 José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza Desembargador Relator 8ª CÂMARA (QUARTA TURMA) PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0010550-34.2016.5.15.0072 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE RANCHARIA Votos Revisores RECORRENTE: JOÃO ALESSANDRO MAROCCHIO RECORRENTE: FRIGORÍFICO BETTER BEEF LTDA JUÍZA SENTENCIANTE: MÁRI ÂNGELA PELEGRÍNI RELATOR: JOSÉ

Judiciário ● 30/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 RECORRIDO ADVOGADO Juíza do Trabalho Patrícia Glugovskis Penna Martins RECORRIDO Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira ADVOGADO ADVOGADO 12321 LUIZ CARLOS RODRIGUES TITO CRISTIANI COSIM DE OLIVEIRA VILELA(OAB: 193656/SP) SINA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA STEFANIE DE FREITAS PEREZ(OAB: 341705/SP) GILBERTO LUIZ CANOLA JUNIOR(OAB: 314616/SP) RESULTADO: In

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Pelo teor das petições dos corréus, os pedidos de tutelas de urgências visando ao desbloqueio de bens e ativos financeiros têm como finalidade levantar recursos financeiros para o cumprimento dos compromissos com os pagamentos de funcionários, tributos e parceiros. Ademais, alegam que a execução fiscal n.º 5000918-83.2018.4.03.6137 já estaria integralmente garantida, pois se encontram nela bens indicados à penhora, não trazendo prejuízos a liberação dos bens e valores bloqueados n