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jun 30 2023
Binance deve restituir criptomoedas a investidor após ataque hacker

Corretoras de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes aos seus sistemas, pois têm o dever de assumir o risco do negócio e garantir a segurança do serviço disponibilizado ao consumidor.

Assim, a 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, nesta terça-feira (27/6), a corretora internacional Binance e seu braço nacional — a empresa B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda — a devolver a um investidor todos os ativos virtuais perdidos após uma invasão hacker.

Em setembro do último ano, a 28ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo já havia determinado o depósito dos Bitcoins subtraídos em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 2 mil.

A B Fintech Serviços de Tecnologia Ltda alegava prestar serviços diferentes da corretora estrangeira. Mas, na ocasião, a juíza Ana Lúcia Xavier Goldman observou que a empresa brasileira integra o mesmo grupo da Binance, tem o mesmo sócio e a mesma atividade — corretagem e custódia de criptoativos. “Ambas as rés atuam na cadeia de fornecimento do serviço, respondendo solidariamente por eventuais obrigações”, indicou.

No mérito, Ana Lúcia explicou que as rés não demonstraram a autenticidade da operação contestada pelo autor. “Cuida-se claramente de fortuito interno de responsabilidade das corretoras”, assinalou ela.

A magistrada ainda ressaltou que a corretora tem capacidade econômica e tecnológica para evitar ou, ao menos, atenuar fraudes, “especialmente em casos desse jaez, em que a ação hacker não era imprevisível, tampouco original”.

As empresas recorreram. A corretora alegou que sempre colocou à disposição dos clientes procedimentos de verificação por e-mail e SMS. Segundo a Binance, os saques foram feitos com o uso de dados pessoais e credenciais do próprio autor, possivelmente devido a algum vírus em seu celular ou computador.

Mas o desembargador Issa Ahmed, relator do caso no TJ-SP, explicou que a Corte “tem reiteradamente reconhecido a responsabilidade das mesmas empresas apelantes por falha na prestação segura do serviço de custódia e gestão de criptoativos, em situações análogas à dos autos correntes”.

Com isso, o magistrado enteu que “não há razão para que se dispense tratamento diverso à espécie”, pois “onde há a mesma razão de ser, deve prevalecer a mesma razão de decidir”.

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jun 30 2023
Justiça suspende atividade profissional e determina o bloqueio de redes sociais da biomédica Lorena Marcondes

Também houve a determinação de bloqueio de até R$ 100 mil nas contas bancárias da biomédica. Medidas foram solicitadas pelo MPMG e acatadas por juíza da 3º Vara Criminal de Divinópolis; advogado de defesa diz que biomédica ainda não foi notificada da decisão.

A Justiça determinou a suspensão do exercício da atividade profissional da biomédica Lorena Marcondes de Faria, além de bloqueios das redes sociais e de até R$ 100 mil nas contas bancárias dela.

A decisão é da juíza Marcilene da Conceição Miranda, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis.

As medidas cautelares tinham sido solicitadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que ofereceu denúncia contra Lorena Marcondes, sustentando que em julho de 2022, ela teria “ofendido a integridade corporal da vítima Eduardo Luiz Santos Júnior”, que denunciou ter ficado com a boca deformada após um procedimento feito pela biomédica.

O Ministério Público ainda fundamentou que “além de ter provocado as lesões mencionadas no laudo pericial da vítima Eduardo Luiz Santos Júnior, a denunciada teria voltado a perpetrar novos atos de cunho delituoso que resultaram no falecimento da vítima Íris Martins”.

O advogado de defesa Tiago Lenoir Moreira disse por meio de nota, que Lorena Marcondes não foi intimada da decisão e que, em razão disso, a manifestação da defesa ocorrerá em momento processual oportuno ao longo da persecução penal.

“Quanto à decisão judicial de primeiro grau a defesa recorrerá às instâncias cabíveis para garantir os direitos Constitucionais da biomédica Lorena que estão gravemente violados. Ressaltamos que a produção de provas permitirá a elucidação dos fatos adequadamente permitindo que a justiça seja feita”.

As determinações da Justiça:

– A suspensão do exercício da atividade profissional da denunciada Lorena Marcondes de Faria, até ulterior decisão judicial ou o trânsito em julgado da sentença. Na decisão, a juíza determinou que os Conselhos Regional e Federal de Biomedicina sejam comunicados para que adotem as medidas necessárias, devendo prestar informações no prazo de dez dias;

– O bloqueio de perfis das redes sociais pertencentes à pessoa jurídica “Clínica Dra Lorena Marcondes” e pessoal “Dra Lorena Marcondes”, bem como para impor à denunciada a medida cautelar de abstenção de publicação, promoção, replicação e compartilhamento de qualquer informação vinculada ao exercício da atividade profissional ou relacionada aos processos no qual figura como ré ou autora, por qualquer outro perfil que eventualmente venha a criar para uso pessoal. A juíza solicitou que sejam oficiados o Instagram, Facebook e Twitter a fim de que promovam o imediato bloqueio de perfis, devendo prestar informações no prazo de 48 horas;

– Bloqueio integral dos valores depositados nas contas bancárias existentes em nome da biomédica, até o limite de R$ 100 mil, a fim de assegurar indenização à vítima.

A biomédica Lorena Marcondes foi presa no 8 de maio; 15 dias depois, teve concedida a prisão domiciliar, regime em que permanece até o momento.

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jun 30 2023
Guarda Municipal prende homem procurado pela Justiça por roubos e furtos no Centro de Campinas

Prisão preventiva havia sido decretada no fim do ano passado. Ele tentou fugir, mas foi contido e encaminhado à delegacia.

A Guarda Municipal prendeu, na noite de quinta-feira (29), um homem de 40 anos procurado pela Justiça por crimes de roubo e furtos em comércios no Centro de Campinas, além de envolvimento com tráfico de drogas. Câmeras de segurança registraram parte das ações do suspeito.

Fredson Alves da Silva respondia em liberdade, mas era procurado por conta do descumprimento de medidas cautelares relacionadas a um crime de resistência. A prisão preventiva dele havia sido decretada no fim do ano passado.

De acordo com a Guarda Municipal, o homem foi localizado próximo ao Terminal Central. No momento da prisão, ele ainda tentou fugir, mas foi contido, encaminhado ao 1º Distrito de Policial de Campinas e depois levado a uma unidade prisional.

“Foi necessário uso de força para conter o homem e depois encaminhá-lo à delegacia. Nós já tínhamos as características dele. Ele era conhecido. Ele tentou mudar a aparência para disfarçar, mas não conseguiu”, disse um inspetor da Guarda que participou da ação.

 

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jun 30 2023
STJ suspende ação de reconhecimento de união estável de Rose a pedido de suposto namorado de Gugu, diz defesa

Nelson Willians, advogado de Rose Miriam Di Matteo, afirma que Thiago Salvático apenas tenta tumultuar e adiar o processo. Na última semana, o TJ-SP reabriu ação sobre união estável do apresentador com o chef de cozinha.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a ação de reconhecimento de união estável de Rose Miriam Di Matteo com Gugu Liberato. A solicitação foi feita por Thiago Salvático, suposto namorado do apresentador de TV. A informação foi confirmada pelo advogado de Rose, Nelson Willians.

Com isso, as audiências previstas sobre o testamento devem ser interrompidas. A próxima audiência ocorreria no dia 3 de julho na 9ª Vara de Família e Sucessões do foro Central de São Paulo, quando uma última testemunha deveria ser ouvida. O objetivo delas era concluir se Gugu e Rose Mirian, mãe de seus três filhos, tinham ou não uma união estável. Ela foi excluída do testamento escrito por ele em 2011.

“A decisão da Ministra Nancy Andrighi é motivo de estranheza e perplexidade, pois o recurso especial do Sr. Thiago Salvático ainda não foi submetido ao juízo de admissibilidade na origem e, apesar disso, a ministra deferiu uma tutela provisória suspendendo a ação de reconhecimento de união estável de Rose Miriam, porém não suspendeu o inventário”, apontou Willians.

A defesa afirmou que vai recorrer da decisão e disse que Salvático apenas tenta tumultuar e adiar o processo:

“Esse senhor apareceu no meio do processo, mais de um ano após a morte de Gugu, vindo a existir publicamente há pouco tempo. Nem de longe a relação narrada por ele configura uma união estável, no máximo seria um relacionamento clandestino”, afirmou.

TJ-SP reabre ação sobre união estável de Gugu com Thiago Salvático
A decisão que anulou a ação em que o chef de cozinha Thiago Salvático pedia o reconhecimento de união estável com o apresentador Gugu Liberato foi revertida pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo). Isso quer dizer que Thiago também volta à disputa pela herança.

A mudança do desembargador Galdino Toledo Júnior foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e determina o retorno dos autos à primeira instância para que a família do apresentador possa ser citada no processo e responder ao recurso apresentado.

O desembargador também encaminhou a “suspeição” da ação para análise da Câmara Especial do Tribunal, uma vez que Thiago questionou a conduta do magistrado.

Em janeiro de 2023, o pedido de união estável foi negado pela Justiça, quando o juiz responsável extinguiu a ação. Para o magistrado José Walter Chacon Cardoso, da 9ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo, o caso tinha sido dado como extinto “sem exame de mérito”.

Nesta semana, num outro caso envolvendo o apresentador, uma audiência sobre o testamento de Gugu terminou sem conclusão. Uma nova audiência foi marcada para 3 de julho, quando a última testemunha deve ser ouvida. O objetivo é concluir se Gugu e Rose Mirian, mãe de seus três filhos, tinham ou não uma união estável. Ela foi excluída do testamento escrito por ele em 2011

Histórico do caso
Segundo a sentença de 15 de dezembro do ano passado, Thiago declarou que teve uma união estável com o apresentador de novembro de 2016 a 21 de novembro de 2019, quando Gugu morreu após sofrer um acidente doméstico em Orlando, nos Estados Unidos. Ele tinha 60 anos e era pai de três filhos que teve com a médica Rose Miriam Di Matteo.

O documento inicial com os argumentos da defesa do chef tinha mais de 100 páginas com fotos, conversas e momentos que os dois teriam vivido juntos em viagens.

“Deixa claro que sempre planejavam e aguardavam o ‘próximo período’ juntos”, escreveu. “Consigna a evolução dos sentimentos e afirma que planejavam constituir família, isto em novembro de 2016. Conclui que este quadro persistiu até a morte”, completou o juiz.

“Este [Gugu] residindo no Brasil e aquele [Thiago] na Alemanha. Planejamento antecede a realização e com esta não se confunde, isto admitindo a hipotética realidade dos fatos afirmados na inicial”, descreveu o magistrado.

Ainda segundo o juiz, “tudo teria ocorrido às escondidas”, a respeito da privacidade do apresentador e sem conhecimento dos parentes.

“O envolvimento clandestino, como se sabe, fora até mesmo dos âmbitos familiares das partes, não se amolda sequer em tese a uma união estável”, afirma a decisão.
Em entrevista ao Fantástico em maio de 2022, Thiago disse que tinha um relacionamento com o apresentador desde 2011. Ele esteve no velório de Gugu, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

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jun 29 2023
MPE-SP abre inquérito para investigar ‘censura’ da Prefeitura de Presidente Prudente ao Conselho Municipal de Educação

Promotoria relatou que, “apesar de alguns avanços”, ainda constata-se que o Poder Executivo nega, dificulta ou embaraça a atuação fiscalizatória do Comed.

O promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), Marcelo Creste, instaurou um inquérito civil contra a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) para apurar o alijamento, ou seja, a redução da participação do Conselho Municipal de Educação (Comed) das discussões sobre a política municipal de educação e não reconhecimento da função fiscalizatória do órgão.

Conforme o documento, a instauração do inquérito civil decorre da representação formulada pelo Comed contra a Secretaria Municipal de Educação (Seduc).

“Em resumo, alega-se que o Comed é alijado dos debates sobre a formulação e da execução da política educacional do município de Presidente Prudente, com empecilhos e obstáculos colocados contra a sua plena atuação, em especial a atuação fiscalizatória”, alegou a portaria.

Além disso, o promotor disse que “várias diligências foram feitas, inclusive audiências, que comprovaram, data venia, que a gestão municipal trata o Comed como ente figurativo”.

O documento traz ainda que “apesar de alguns avanços”, ainda constata-se que a prefeitura nega ou dificulta ou embaraça a atuação fiscalizatória do Comed.

Um exemplo colocado pelo promotor Marcelo Creste é a forma como o Poder Executivo se prontificou a atender a solicitação do Comed de acesso à documentos sobre gastos da educação.

Foi informado pela Prefeitura que os arquivos, como notas de empenhos e notas fiscais, estão à disposição na Secretaria de Finanças, onde há uma sala de reunião para análise destes documentos mediante agendamento prévio.

O documento do MPE-SP alegou que “sobre a aludida sala foi dito que é pequena e sem cadeiras, entre outras deficiências”.

Por fim, o promotor questiona: “o Poder Executivo teme ação fiscalizatória do Comed?” e elenca quatro pontos que chamaram sua atenção, que estão elencados abaixo:

Censura ao Comed em inserções de documentos na página do órgão;
Ausência de login e senha para que os integrantes do Comed fizessem a inserção de documentos relacionados ao exercício de sua função;
Má vontade em garantir acesso de integrante do Comed, não servidores, à plataforma ONE DOC;
Não consulta ao Comed sobre o uso do currículo paulista.

O promotor ressaltou que “o Poder Executivo ainda precisa ser mais transparente e aceitar a atuação do Comed” e instaurou o inquérito civil com base no artigo 129 da Constituição Federal.

Outro lado
Em nota ao g1, a Prefeitura informou que “recebe com certa surpresa as alegações do Conselho Municipal de Educação feitas ao Ministério Público. Isso porque a Secretaria de Educação vem mantendo canal aberto de diálogo tanto com o Comed como com o CACS-Fundeb [Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], tendo, ainda, providenciado estrutura física e servidor efetivo à disposição exclusiva dos conselhos para auxiliar nas suas atividades”.

“A Secretaria de Educação vem realizando reuniões periódicas com o Comed, inclusive na presença do Ministério Público e todas as reivindicações do conselho estão sendo analisadas e atendidas, caso estejam em conformidade com sua lei de criação. A atual gestão reconhece a importância do conselho na política educacional do município e nunca criou ou criará empecilho ao desempenho das atribuições do órgão, o que será claramente demonstrado ao Ministério Público”, finalizou o Poder Executivo.

Em entrevista à TV Fronteira, a secretária municipal de Educação, Sirlei Aparecida Gomes dos Santos Oliveira, informou que a educação de Presidente Prudente conta com a atuação do Comed “em todas as esferas”, inclusive nos ensinos superior e particular.

“O Comed não é submisso à [Secretaria de] Educação. Nenhum conselho é. Eles são órgãos fiscalizadores”, reforçou Sirlei.
Além disso, a secretária também informou que o Comed pode, a qualquer momento, fazer proposituras.

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jun 29 2023
MP-SP investiga mãe de Belle Belinha após vídeo em que influenciadora aparece oferecendo ‘bebida alcoólica’ para criança

Rita de Cássia, mãe da adolescente, diz que a responsabilidade não deveria ser apenas dela, mas também do pai. ‘Não sou rica, tenho que trabalhar’, afirmou. Em vídeo de pedido de desculpas, Belle disse que a criança ‘não bebeu de verdade’.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou inquérito para apurar a conduta da mãe da influenciadora digital Belle Belinha, de 17 anos. Neste mês, viralizou nas redes sociais um vídeo em que a adolescente aparece oferecendo supostamente bebida alcoólica a uma criança.

Segundo o MP, a adolescente divulga conteúdo “incentivando crianças e adolescentes a consumir bebida alcoólica, ter comportamentos obscenos e frequentar casas noturnas desacompanhada dos responsáveis”.

“Estou aqui com a miniquerida […] tomando um ‘corotinho’, né? E ela vai experimentar pela primeira vez. É de blueberry, o meu favorito. Cheira para ver o que você acha”, diz a adolescente para uma criança, que responde: “O cheiro é bom”
“Prova, dá um golinho. Se você gostar, a titia dá mais”, continua ela
No vídeo, a criança aparentemente ingere o conteúdo da embalagem de bebida alcoólica.

Na última semana, Belle publicou outro vídeo com a mesma criança, disse que “ela não bebeu de verdade” e pediu desculpas pelo conteúdo.

“É evidente que a mãe da adolescente é conivente com as condutas e com a exposição de conteúdos inadequados para a idade da filha”, afirma o órgão.
Para a promotora de Justiça Sandra Massud, que atua na área de Infância e Juventude, Google, Instagram, Facebook, Twitter e TikTok têm conhecimento das práticas e permite sua ampla divulgação.

Ao g1, a Meta, empresa que controla Instagram e Facebook, disse que não vai comentar o caso. A reportagem entrou em contato com as outras redes sociais e aguarda retorno.

O MP informou ainda que os responsáveis pelas redes sociais receberam prazo de 30 dias para esclarecer os fatos. “Já às autoridades da capital paulista e à Polícia Militar foram requisitadas informações sobre alvará de funcionamento de casas noturnas frequentadas pela jovem e se tais espaços permitem a entrada de pessoas com menos de 18 anos sem a companhia dos responsáveis”.

O inquérito também determinou o envio de ofício à Secretaria de Estado da Educação solicitando dados sobre matrícula e frequência da adolescente na escola.

‘Não posso me dar ao luxo de ficar 24h cuidando da minha filha’, diz mãe

Rita de Cássia, mãe de Belle, diz que a responsabilidade não deveria ser apenas dela, mas também do pai, e que passa o dia ocupada com o trabalho e afazeres domésticos. Vendedora de roupas no Brás, na região central de São Paulo, ela disse que inicia o dia às 5h.

“Minha conduta não tem nada de diferente de uma mãe que cuida de filho sozinha. Não posso me dar ao luxo de ficar 24h cuidando da minha filha, que já tem quase 18 anos. Não sou rica, tenho que trabalhar. Digo para quem está me julgando: você consegue ter 100% de controle do seu filho no mundo de hoje?”, questionou.
“Já que o pai dela sumiu há anos sem pagar pensão, ficando toda responsabilidade para mim, talvez seria uma boa o Ministério Público investigar a conduta do pai e ir atrás dele. Afinal, a responsabilidade não seria só da mãe”, pontuou Rita.

“Sobre ser conivente, o que eu vejo e acho que não está certo, eu sempre falo para apagar, mas nem sempre a Belle cumpre com o que eu falo. Quando vi a postagem, falei que estava errado, ela apagou em seguida”, completou.

 

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jun 29 2023
Polícia indicia por latrocínio homem que matou vítima com deficiência auditiva durante assalto em Diadema

Homem de 56 anos foi abordado por criminoso ao entrar no carro que estava parado na rua Javari, região do Jardim Campanário. Segundo a família, José Luiz Barbosa era deficiente auditivo e não deve ter entendido que era um assalto.

Homem de 56 anos foi abordado por criminoso ao entrar no carro que estava parado na rua Javari, região do Jardim Campanário. Segundo a família, José Luiz Barbosa era deficiente auditivo e não deve ter entendido que era um assalto.

Vitor Cristiano Neves Pedro foi indiciado por latrocínio, que é o roubo seguido de morte. Segundo a polícia, ele foi reconhecido por parentes da vítima. Até a manhã desta quinta-feira (29) ele continuava sendo procurado.

“Policiais civis deste 3º Distrito Policial lograram êxito em identificar e qualificar Vitor Cristiano Neves Pedro, autor do crime, inclusive, reconhecido nas imagens do fato o autor, pelo avô e prima. O indivíduo encontra-se foragido e em estado flagrancial, uma vez que não houve solução de continuidade nas buscas desde o evento criminoso. Diligências em andamento”, afirmou a delegada Amélia G. Bretas, em nota.

Câmeras de segurança registraram o crime. Nas imagens, José Luiz aparece colocando pertences no banco de trás do carro e entrando no veículo na rua Javari, por volta das 21h. Contudo, antes de sair, acaba sendo abordado por um homem armado.

Em outro vídeo, é possível ver o ladrão correndo até a vítima. Ele arranca o homem do carro, que tenta resistir, mas acaba sendo atingido por um tiro e cai ao lado do automóvel. Na sequência, o ladrão ainda atropela José.

Segundo a família, José não deve ter entendido que era um assalto quando foi abordado.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que a vítima foi encontrada caída no chão com ferimento de arma de fogo no pescoço. O Samu foi acionado e a equipe constatou a morte no local.

Ainda segundo a polícia, o carro da vítima foi encontrado a menos de um quilômetro do local do crime na rua Albatroz. O caso foi encaminhado para o 3º DP.

 

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jun 29 2023
Justiça nega adiamento e acusada de tentar matar namorado com frango envenenado e colar os olhos dele vai a júri nesta quinta

Polícia Civil também investiga se ela ajudou vizinho, já condenado, a matar a filha do namorado, Rebecca, de 6 anos, em 2019.

Juliana dos Santos Silva, acusada de envenenar o jantar, colocar remédios no suco e colar os olhos do então namorado em janeiro de 2021, vai a júri popular nesta quinta-feira (29). Fabrício Marçal sobreviveu.

O advogado de defesa de Juliana tentou adiar o júri, previsto para começar às 9h30 em São Caetano do Sul, na Grande São Paulo, depois que mais de mil páginas foram anexadas ao processo. Mas o juiz Pedro Corrêa Liao manteve a data e decidiu, nesta quarta-feira (28), que não deve ser considerado o material durante a sessão e proibiu qualquer menção aos documentos.

Os novos documentos abordam outro inquérito policial que investiga Juliana na suposta participação na morte da enteada de 6 anos, em 2019, filha do então namorado Fabrício. A menina Rebecca foi sufocada dentro de casa (entenda mais abaixo). Antonio Gomes de Souza Sobrinho, um vizinho, foi acusado de entrar no imóvel e matar a criança, que estava aos cuidados de Juliana.

Fabrício trabalhava no momento. Na época, a madrasta disse ter sido atacada ao sair do banheiro. Antonio foi condenado pelo crime.

No desenrolar do inquérito da tentativa de homicídio de Fabrício, uma testemunha afirmou à polícia que Juliana e o vizinho, Antônio Gomes, eram amantes na época da morte da menina.

Veneno na comida
Juliana é acusada de tentativa de homicídio do namorado, que era pai de Rebecca, em janeiro de 2021.

Em nota, a defesa de Juliana afirmou que ela “é inocente da acusação [de tentar matar o namorado] que lhe faz a Justiça Pública e temos convicção de que, respeitado o princípio da Plenitude de Defesa, demonstraremos a sua inocência”.

Yuri Felix, advogado do namorado de Juliana, Fabrício Marçal, afirma que a tentativa de homicídio do cliente “guarda conexão com os fatos ocorridos em outubro de 2019, no qual culminou com a fatídica morte da filha Rebecca”.

“Neste sentido, acreditamos no senso de justiça do Tribunal do Povo, compreendendo que a condenação da acusada, nos exatos termos da peça acusatória, é medida justa e necessária.”

Fabrício Marçal ainda convivia com Juliana até 23 de janeiro de 2021. Desde a morte da menina, existia um “desconforto” entre o casal. Fabrício questionava Juliana sobre o caso e dizia que “descobriria se alguém teria ajudado Antônio”.

Neste dia de janeiro, Juliana preparou o jantar. No frango, a perícia identificou veneno e, no refrigerante, um calmante. Com o efeito dos sedativos e da intoxicação, Fabrício passou mal, mas conseguiu chamar o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).

Na sequência, aproveitando que Fabrício dormira, devido aos calmantes, Juliana aplicou cola sobre os cílios da vítima, impedindo que ele abrisse os olhos. Segundo apurado pelo g1, ela “simularia um ‘ataque’ por parte de um terceiro”. Ele só conseguiu ser resgatado quando caminhou para a porta e foi levado à UPA pelo Samu.

“O crime foi praticado por motivo torpe consistente no fato de Fabrício realizar questionamentos sobre a morte de sua filha, indicativo de que ele desconfiava da participação de Juliana”, escreveu o juiz, que considerou que houve emprego de veneno e sem chance de defesa da vítima.

Durante a fase de audiência, o sobrevivente foi ouvido. Ele lembrou que, ao beber o refrigerante, “apagou”, não enxergava mais nada e somente se recordava de quando chegou ao hospital.

Fabrício afirmou que passou a suspeitar de uma possível relação da namorada com a morte da filha por ter visto “por várias vezes, a ré ‘estudando’ o inquérito policial do homicídio”.

A suposta participação na morte da criança é apurada pela Polícia Civil em São Caetano do Sul. Segundo apurado pelo g1, dois celulares foram analisados, mas apenas de um deles foi possível extrair informação.

Com ele, Juliana se passava por “Samantha”, que se apresentava como amiga ou tia dela mesma. Pelo WhatsApp, ainda usava o nome de “Liz”, uma suposta filha de “Samantha”.

“Samantha” pediu ajuda financeira de Fabrício Marçal, o namorado que havia sido envenenado, para uma gravidez de Juliana que não existia e o questionava se teria alguma suspeita sobre Juliana ter matado a enteada.

No desenrolar do inquérito da tentativa de homicídio de Fabrício, uma testemunha afirmou à polícia que Juliana e o vizinho, Antônio Gomes, eram amantes na época da morte da menina.

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jun 28 2023
Pastor que ‘discutia sexualidade’ com jovens é preso por abusos sexuais

Religioso, que é casado e não tem passagens pela polícia, comandava uma espécie de grupo de estudos, quando os crimes sexuais teriam acontecido em SP

A Polícia Civil de Guarulhos, na Grande São Paulo, prendeu o pastor evangélico identificado como Joilson da Silva de Freitas Santos, de 39 anos. Suspeito de ter abusado sexualmente de crianças e adolescentes da Igreja Batista da Lagoinha, ele foi localizado em seu apartamento pelas autoridades nessa quarta-feira (7/6). 

Conforme apurado pelo 5º DP de Guarulhos, o religioso, que é casado e não tem passagens pela polícia, comandava uma espécie de grupo de estudos sobre sexualidade. A polícia investiga uma possível conivência da mulher, já que os crimes aconteciam no apartamento do casal. As informações são do ‘Estadão’. 

Nesse sentido, o pastor obrigava as vítimas a pesquisarem vídeos e fotos pornográficos na internet e as chantageava, chegando a manter relações sexuais com elas.

Segundo a polícia, um jovem de 16 anos denunciou a violência em 1º de junho na portaria do prédio onde reside Joilson. A partir daí, um boletim de ocorrência foi registrado. 

Outras duas vítimas, de 17 e 13 anos, foram descobertas posteriormente, o que levou o delegado responsável pelo 5º DP de Guarulhos, Fulvio Mecca, a requerer a prisão do pastor. 

Durante o cumprimento do mandado de prisão, os policiais ainda apreenderam memórias de computador, celulares, um tablet, um notebook e o colchão onde os estupros teriam sido consumados. 

À ‘TV Globo’, o advogado da igreja disse que o suspeito não era pastor da igreja. 

 

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jun 28 2023
MP denuncia ex-diretor do Daer por suspeita de receber propina de empresa de engenharia no RS

Valor seria pago para garantir aditivos em contrato de manutenção de rodovias. Prejuízo aos cofres públicos seria de mais de R$ 8 milhões, de acordo com o Ministério Público (MP)

O Ministério Público (MP) denunciou à Justiça o ex-diretor do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), Rogério Brasil Uberti, por suspeita de receber propina de uma empresa de engenharia para garantir aditivos no contrato firmado para prestação de serviços de manutenção de rodovias. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 8 milhões, segundo o MP

Uberti também foi denunciado por lavagem de dinheiro. Pelo mesmo crime, foram denunciados a esposa dele, Maiara Scalco, que também teria recebido propina, e o diretor da Pavia Brasil, empreiteira que teria feito os pagamentos. O MP descobriu manobras que sugerem tentativa de dificultar a identificação da origem do dinheiro.

O Daer abriu sindicância para investigar o caso. Uberti é servidor concursado do Daer e, hoje, está lotado na Superintendência de Construção Rodoviária.

Como o crime foi descoberto

A investigação do MP começou em 2019, quando recebeu uma denúncia anônima. Em uma carta (veja acima), era dito que Uberti sempre teve salários médios, mas imóveis de alto valor. Ele ocupava a posição de chefia desde 2016, mas deixou o cargo em 2019.

Foi o contrato para restauração de rodovias na região de Erechim, no Norte do estado, que ajudou o MP a obter provas que indicavam a suspeita de esquema criminoso. Por meio de uma quebra de sigilo bancário do ex-diretor, da esposa dele e do diretor da empreiteira concedida pela Justiça, o MP descobriu uma série de depósitos feitos pela empresa na conta do casal.

“Foram apurados valores identificados oriundos da conta do diretor financeiro da empresa inicialmente para o diretor geral do Daer. Mais de R$ 170 mil. Inicialmente, era feito dessa forma direta, do diretor financeiro para o diretor geral. Posteriormente, por um prestador de serviço da empresa para o diretor geral do Daer e, num momento seguinte, do diretor financeiro da empresa para a companheira do diretor geral do Daer”, explica o promotor Flávio Duarte.

A investigação do MP traz que um dos depósitos da empresa de engenharia feito na conta da mulher de Uberti ocorreu dois dias antes de um aditivo de R$ 5 milhões no contrato com a empreiteira. O contrato começou a vigorar em 2016 e somou mais de R$ 86 milhões destinados à construtora.

“Durante esses pagamentos ou em meio a esses pagamentos, além da fiscalização do contrato, do Daer, com essa empresa, que remunerar mediante pagamentos o diretor do Daer, foram firmados dois aditivos, aumentando o valor do contrato inicial feito entre a empresa contratada e o Daer”, afirma o promotor.

Mulher do ex-diretor era cargo de confiança no Daer

 

A mulher do ex-diretor, Maiara Scalco, tinha cargo comissionado no Daer, conhecido como “cargo de confiança”. Em 2017, mediante indicação, foi assessora de relações institucionais.

Um documento mostra que ela teria aproveitado o período para fazer um estágio que era exigência para a faculdade que cursava. O orientador era o próprio ex-diretor, que avaliou o desempenho dela como excelente. Ele escreveu:

 

“Falar da Maiara Scalco me traz felicidade (…) [A assessora] é simplesmente envolvente e, às vezes, irreverente”.

 

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