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Fiscal da Receita suspeito de pedir R$ 23 milhões de propina é preso

A PF (Polícia Federal) e a Receita Federal deflagraram hoje a “Operação Probitas” em São Paulo. Na operação, foram cumpridos três mandados de busca de apreensão na capital. Um auditor fiscal da Receita, acusado de pedir R$ 23 milhões de propina, foi preso em São Sebastião, litoral norte de São Paulo. A operação tem o objetivo de investigar crimes de corrupção realizados por servidores da Receita Federal no estado de São Paulo. A investigação teve início em março deste ano depois de um empresário denunciar que estaria sofrendo chantagem de um auditor da Receita que atua na capital paulista.

Com o início das investigações, a PF confirmou a veracidade da fala do empresário. O auditor da Receita foi acusado de exigir cerca de R$ 23 milhões de propina para deixar de autuar o estabelecimento do empresário que passava por uma fiscalização tributária. O fiscal foi preso na manhã de hoje. Os quatros alvos da operação poderão responder pelos crimes de organização ou associação criminosa e crime de corrupção.

 

Ex-procurador foi informado sobre operação um dia antes

O ex-procurador Marcello Miller recebeu com ao menos um dia de antecedência, e quando já atuava como advogado da J&F, a informação de que a força tarefa da Lava Jato deflagraria uma de suas mais importantes operações: a que levou à prisão de Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), e do primo do tucano, o empresário Frederico Pacheco.

O vazamento foi registrado por ele mesmo, em mensagem a uma advogada que era sua parceira no caso.

O ex-procurador Marcelo Miller gesticula enquanto fala durante reunião da CPMI da JBS, no Senado, em novembro
O ex-procurador Marcelo Miller fala durante reunião da CPMI da JBS, no Senado, em novembro – Pedro Ladeira – 29.nov.2017 / Folhapress

Miller discutia com Esther Flesch um contrato que ampliaria os valores de honorários pagos pela JBS à dupla.

Às 8h15 de 17 de maio, o ex-procurador foi informado de que o escritório Trench Rossi Watanabe, no qual estava atuando, não aceitaria os termos propostos por ele numa minuta do trato.

Neste momento, ele diz a Esther que ela deveria readequar a proposta, e avisa: “Vamos correr, porque a informação insider é a de que a operação pode ser deflagrada amanhã” (sic).

 

Às 19h30 do mesmo dia, o jornal “O Globo” publicou em seu site a informação de que os donos da JBS haviam fechado um acordo de delação premiada. A matéria dizia que Joesley Batista havia gravado uma conversa com o presidente Michel Temer e que o empresário também havia apresentado grampos de um encontro em que Aécio pedia R$ 2 milhões a ele.

Às 6h do dia seguinte, 18, a Lava Jato deflagrou a operação Patmos, prendendo a irmã do tucano, seu primo e um assessor do senador Zezé Perrela (MDB-MG) sob a acusação de que teriam ajudado Aécio a obter o dinheiro.

A Patmos disparou 41 mandados de busca e apreensão em quatro Estados. A irmã do doleiro Lúcio Funaro também foi encarcerada. Já Aécio foi afastado do mandato pelo ministro Edson Fachin.

A conversa que registra o vazamento de informação da Lava Jato foi obtida em mensagens de WhatsApp trocadas por Miller e Flesch. Os dados foram coletados em um telefone funcional da advogada pelo Trench Rossi Watanabe. Fachin autorizou a quebra do sigilo telefônico.

Na mensagem à colega, Miller não diz quem lhe repassou a informação de que a operação seria deflagrada. Mas ao usar o termo “insider”, o ex-procurador dá a entender que obteve o relato junto aos investigadores.

Àquela altura, a participação de Miller nas tratativas da JBS com a Procuradoria ainda não havia sido explorada pelos políticos que foram alvo da delação do grupo.

Vínculo

O vínculo dele com o gabinete do ex-procurador-geral Rodrigo Janot foi escancarado dias depois pelo presidente Michel Temer, em um pronunciamento. Quando a crise escalou, Miller começou a discutir com Flesch sua própria estratégia de defesa.

No dia 20 de maio, ele escreveu: “Pellela acabou de confirmar: PGR solta nota agora. Curta. Negando minha participação em delação”.

Eduardo Pellela era chefe de gabinete de Janot. Miller informou sobre a nota às 10h57. O texto só foi tornado público às 13h45 daquele dia.

Enquanto atuou na Procuradoria, Miller era visto como um quadro muito próximo a Janot. Ele teve atuação decisiva em delações que envolveram gravações ocultas de autoridades, como o ex-senador Delcídio do Amaral e a cúpula do MDB, grampeada por Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.

Miller foi contratado pela J&F, por meio do Trench Rossi  Watanabe, para cuidar do acordo de leniência do grupo —instrumento diverso da delação. No entanto, há evidências de que ele também orientou a colaboração dos irmãos Batista, inclusive enquanto ainda estava na PGR.

A atuação do ex-procurador na delação da JBS começou a ser formalmente investigada em setembro do ano passado. Nas mensagens que ele trocou com Flesch fica claro que delação e leniência eram tocadas em parceria. 

Outro lado

A assessoria do ex-procurador Marcelo Miller disse que a informação de que uma operação da Lava Jato seria deflagrada no dia seguinte à troca de mensagens “não adveio de nenhum órgão estatal”.

“O conteúdo da mensagem não adveio de nenhum órgão estatal, tendo origem na sua atuação como advogado, o que o obriga a preservar o sigilo profissional”, disse.

À Folha, a assessoria destacou que Miller já estava desligado dos quadros do MPF (Ministério Público Federal) “havia mais de 40 dias” quando enviou a mensagem.

Quanto à declaração de Miller de que Pelella soltaria nota negando a participação do ex-procurador na delação da JBS, a assessoria diz que o comunicado era uma “resposta enérgica” necessária “diante das inverdades que se veiculavam na imprensa”. Ela, contudo, não esclarece o contato feito entre Miller e Pelella.

O escritório Trench  Rossi  Watanabe disse, em nota, que sempre “colaborou com as autoridades”, destacou que os envolvidos não fazem mais parte de seu quadro de sócios e manifestou “total disposição” em auxiliar nas investigações.

Em nota, a assessoria de comunicação da Procuradoria Regional da República da 3ª Região afirmou que Eduardo Pelella “repudia as ilações, desprovidas de embasamento fático, envolvendo seu nome”.

Procurada, a PGR disse que não se manifestará sobre o tema. A advogada Esther Flesch também não quis falar. (Colaborou Isabel Fleck, SÃO PAULO)

 

Troca de Mensagens

Contexto: Advogados Marcello Miller e Esther Flesch conversam sobre uma proposta de honorários para os acordos de delação e leniência da JBS; Miller sugere que isso seja fechado logo pois uma operação da Lava Jato seria deflagrada no dia seguinte

17.mai.2017

Esther Flesch  08h12 > Nós havíamos falado de eu ligar para o Francisco [1], mas não liguei porque foi o dia em que ele acabou sendo alvo da condução coercitiva. Mas nesse meio tempo conversei com o Márcio  Polto  [2] para alinharmos não só a forma mas também o apoio dele para uma justa alocação desse honorário de êxito uma vez que seja recebido pelo escritório. Ele vai nos apoiar para colocar o êxito em documento formal. Além disso, conversamos sobre algumas condições: 1. não mencionar o escritório da Fernanda [3], embora entendamos que o cliente [4] quer pagar valores idênticos aos dois escritórios, não podemos vincular isso em documento nosso 2. usar o mesmo contrato para tratar do secondment seu no Brasil e da Camila nos EUA e 3. Colocar critérios de êxito não financeiros como conseguir um NPA [5] nos EUA, conseguir negociar que a investigação seja de natureza limitada etc. quanto ao item 3 talvez seja melhor fazer um documento diferente tratando do problema americano, certo?

Marcello Miller 08h14 > Certo!

Marcello Miller 08h15 > Então dividamos os valores que eu sugeri – se vc estiver de acordo com eles – pela metade na nossa proposta. E vamos correr, porque a informação insider é de que a operação [6] pode ser deflagrada amanhã

Esther Flesch  08h16 > Vou criar um grupo de WhatsApp para acelerarmos isso.

20.mai.2017

Marcello Miller 10h57 > Pelella [7] acabou de confirmar: PGR solta nota agora. Curta. Negando minha participação em delação.

Esther Flesch 10h57 > Ótimo. Obrigada.

Marcello Miller 10h57 > Nos exortou a nos manifestarmos ainda hoje também.

Esther Flesch 10h58 > Ok. Vou dizer aos sócios.

Marcello Miller 10h58 > Ok.

Marcello Miller 10h58 > Obrigado, Esther.

Marcello Miller 12h19 > Já tenho o esclarecimento.

Legenda

  1. .Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da JBS

  2. Márcio de Souza Polto, sócio da Trench Rossi Watanabe

  3. Fernanda Tórtima, advogada que assina a colaboração dos irmãos Batista

  4. JBS

  5. Non-Prosecution Agreement, acordo no qual os procuradores não fazem a acusação formal em troca de informações novas

  6. No dia seguinte, a PF prendeu a irmã do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Andrea, o primo de Aécio Frederico Pacheco de Medeiros, que segundo as investigações recebeu o dinheiro que Joesley Batista direcionou ao senador, e mais duas pessoas

  7. Eduardo Pelella, então chefe de gabinete do procurador-geral da República à época, Rodrigo Janot

PF cumpre 61 mandados em 18 estados e no DF contra fraude em importação de equipamentos médicos

Operação Zona Cinzenta é segunda fase da Operação Equipos, que busca identificar organização criminosa que usa a aduana de Dionísio Cerqueira para contrabando.

 
Operação Tesouro Perdido: PF apura elo entre bunker e desvios na Caixa

Para a PF, as atas da Caixa apreendidas na casa da mãe de Geddel apresentam ‘informações relevantes à investigação’ sobre o bunker em Salvador

A Polícia Federal investiga, no âmbito da Operação Tesouro Perdido, o elo entre o bunker dos R$ 51 milhões atribuídos aos irmãos Lúcio e Geddel Vieira Lima e supostos esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal.

O documento mostra que a Caixa liberou R$ 5,8 bilhões em créditos a empresas investigadas. Do total, R$ 4,4 bilhões foram destinados a empresas da holding J&F. A mãe do ex-ministro, Marluce Quadros Vieira Lima, também é uma das denunciadas na investigação. Os investigadores apreenderam atas da instituição na casa da mãe do ex-ministro, de acordo com relatório a que o Estado teve acesso

A denúncia foi feita em dezembro de 2017 pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no âmbito da Tesouro Perdido. Geddel, o deputado federal Lúcio Vieira Lima e o empresário Luiz Fernando Machado Costa Filho são acusados de associação criminosa e lavagem de dinheiro. Deles, a Procuradoria cobra R$ 51 milhões. A PF ainda investiga a origem do dinheiro. Um dos caminhos apontados pelos investigadores é o doleiro Lúcio Funaro, que revelou ter levado malas de dinheiro ao emedebista em voos a Salvador, que totalizaram R$ 20 milhões.

De acordo com as investigações, Funaro reconheceu, entre os R$ 51 milhões, maços de dinheiro de um banco ligado à J&F. “Lúcio Funaro informou que os valores envoltos em ligas, com um pedaço de papel onde havia impresso o valor constante do maço de dinheiro, era exatamente como retirava o dinheiro dos seus doleiros e repassava para Geddel”, afirmou a PF no relatório.

Funaro reconheceu ainda ter operado propinas a emedebistas relativas a negócios da Caixa Econômica Federal. Para a PF, Geddel agia na instituição financeira “para beneficiar empresas com liberações de créditos dentro de sua área de alçada e fornecia informações privilegiadas para os outros membros da organização criminosa que integrava”.

O relatório, assinado pelo agente Arnold Mascarenhas, destaca que foi feita uma análise sobre os documentos que levou em consideração investigações anteriores contra o emedebista. “Apesar de ocupar o cargo de vice-presidente de Pessoas Jurídicas da CEF entre abril de 2011 e agosto de 2013, o ex-ministro catalogou também as atas em que foram aprovadas operações com as empresas investigadas nos anos que sucederam a sua gestão”, concluiu.

Em uma das pastas encontradas, há a anotação: “Para a defesa”. Os agentes dizem entender que, apesar de encontrada na casa de Marluce, é “nítido” que os documentos são de Geddel. A PF destaca ainda que “dentre empréstimos, repactuações, e substituição de garantias, o valor global dos valores constantes nas atas encontradas” soma o montante de R$ 28,7 bilhões.

Beneficiada

O relatório identifica que a maior beneficiada entre as empresas encontradas nas atas apreendidas foi a empresa J&F Investimentos. “Lembrando que este foi tão somente o valor aprovado no período em que Geddel Vieira Lima ocupava o cargo de vice-presidente”.

Em nota, a Caixa Econômica informou que está em “contato permanente com as autoridades, prestando irrestrita colaboração com os trabalhos”. Procurado, o advogado da família Vieira Lima, Gamil Föppel, não se manifestou. A J&F, através de sua assessoria, informou que vai se manifestar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PF deflagra operação para investigar fraudes no fundo de pensão Postalis

Polícia Federal e MP dizem que ex-dirigentes do fundo autorizavam investimentos baseados em relatórios técnicos falhos. Segundo investigações, empresas repassavam recursos para suspeitos.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (1º) uma operação para esclarecer a suposta atuação de uma organização criminosa especializada no desvio de recursos previdenciários do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios.

Segundo a Polícia Federal, a má gestão dos recursos e os desvios investigados geraram déficit de aproximadamente R$ 6 bilhões.

A Operação Pausare é resultado de um conjunto de auditorias de órgãos de controle. As fiscalizações, enviadas ao Ministério Público Federal, identificaram má gestão, irregularidades e impropriedades na aplicação dos recursos do Postalis.

A PF investiga agora as repercussões criminais da atuação desse grupo de pessoas no desvio de recursos do fundo.

Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público, ex-dirigentes do Postalis autorizavam investimentos fracassados com base em relatórios técnicos falhos, com avaliações irreais para viabilizar as operações. Conforme as investigações, as empresas que recebiam recursos do Postalis repassavam parte dos recursos para os suspeitos de envolvimento no esquema.

Entre os alvos das medidas judiciais há empresários em suposta articulação com gestores do fundo de pensão, além de dirigentes do BNY Mellon, instituição financeira internacional. Também foram alvos dos policiais federais empresas com títulos em bolsas de valores e instituições de avaliação de risco.

Também estão entre os alvos da operação:

Milton Lyra, apontado como operador político de senadores do PMDB;
Paulo Rabello de Castro, presidente do BNDES e fundador da SR Rating, que recebeu dinheiro do Postalis;
Alexej Pretechensky, ex-presidente do Postalis.

A PF deflagrou a operação em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Alagoas. A previsão era de cumprimento de 100 mandados judiciais de busca e apreensão, por 62 equipes policiais. Não houve prisões.

Alvo de denúncias
Não é a primeira vez que a Polícia Federal deflagra operação para investigar fraudes e má gestão no Postalis. Em dezembro de 2015, a PF deflagrou a Operação Positus. A operação apurou desvios de até R$ 180 milhões.

Em setembro de 2016, a PF deflagrou a Operação Greenfield para investigar irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país, entre os quais, o Postalis.

Em outubro do ano passado, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Postalis pelo prazo de 180 dias.