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ago 16 2012
Jacks Dias vai responder por improbidade administrativa

O vereador londrinense Jacks Dias (PT) vai responder a ação civil pública por improbidade administrativa por ter supostamente recebido propina da empresa de vigilância Centronic enquanto ocupava o cargo de secretário municipal de Gestão Pública, entre 2006 e 2008, na gestão do ex-prefeito Nedson Micheleti. Jacks já responde a ação criminal neste caso por corrupção. Na ação, apresentada ontem à Justiça pelo Ministério Público (MP) do Paraná, além de Jacks e da própria empresa, são citados como réus Paulo Sérgio Iora e Nilso Rodrigues de Godoes, respectivamente gerente e proprietário da Centronic.
Conforme relata o MP, Jacks teria recebido R$ 152,5 mil da empresa de vigilância durante os dois anos em que esteve à frente da pasta, para facilitar a aprovação de aditivos no contrato e ”omitir-se na fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais”. Para os promotores que assinam a petição, havia um ”esquema ilícito incrustado na Prefeitura Municipal de Londrina, (…) como meio para favorecimento indevido da empresa contratada, mediante o pagamento de comissões em dinheiro”.
O suposto enriquecimento ilícito do vereador teria começado em outubro de 2006, dois meses após a celebração do contrato que tinha o valor inicial de cerca de R$ 350 mil. A Centronic, declarada empresa inidônea pela Prefeitura de Curitiba em setembro daquele ano, teria oferecido R$ 52,5 mil para Jacks não suspender o contrato ”diante de fato impeditivo ao prosseguimento da prestação dos serviços”. Segundo documentos juntados à ação, um ex-gerente operacional da Centronic afirmou que Iora entregava o dinheiro para o então secretário. ”É mentira e vou provar”, defendeu-se Jacks em entrevista à FOLHA.
Sobre a omissão, o vereador afirmou que a inidoneidade da Centronic era desconhecida pela administração à época e, mesmo que soubesse do fato, não poderia cancelar o contrato. ”Mesmo inidônea, o contrato passou por nós, pela gestão do Roque (José Roque Neto, de janeiro a abril de 2009) e somente foi rescindido agora na atual gestão em 2010. Ainda assim, naquela época o fato de ter sido declarada inidônea em Curitiba não interferiria aqui.” No entanto, segundo o MP, em 2007, Jacks ”em identidade de propósitos” com a empresa, teria recebido nova propina no valor de R$ 105 mil.
Jacks Dias negou omitir-se na fiscalização. ”Houve multa em cima de multa contra a empresa por ter deixado postos de vigilância descobertos.” Se condenados pela prática de improbidade, os réus perderão os bens acrescidos irregularmente, terão suspensão dos direitos políticos por até dez anos e ficarão proibidos de contratar com o poder público. O MP pede ainda a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais. A reportagem não conseguiu contato com o advogado da Centronic, via celular, nem com Nilso Godoes e Paulo Iora.

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ago 12 2012
Presidente da TWB quer R$ 196 milhões para sair

Reinaldo Pinto acredita que a decisão sobre o desligamento da TWB tem relação isolada com a Agerba

sobre a saída de sua empresa do sistema de travessia Salvador – Ilha de Itaparica, após reunião com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) na tarde de terça-feira (11).

O presidente reconhece que a sua história com a Agerba, tem semelhança com a antiga Comab. Marcado por duras críticas com relação ao mau serviço prestado aos usuários do sistema ferry boat, Reinaldo diz que “tanto lá, quanto cá existe um descumprimento, um desrespeito ao contrato”. Contrato esse, que segundo o presidente, lhe garantia a Taxa Interna de Retorno (TIR), que dá garantias ao investidor. “No edital de licitação estava prevista entre 16% e 21%. Eu propus 18,4% e me sagrei vencedor. Essa taxa tem que perdurar durante os 25 anos. O nosso espanto é que a Agerba contratou uma consultoria que disse que aquela taxa não precisava ser considerada, que durante o contrato cada governo vai atribuir quanto será destinado ao investidor. Algum investidor sério vai colocar um centavo aqui dentro deste país, se ele não souber qual vai ser o retorno dele?”, afirmou.

Mesmo hesitando, Reinaldo Pinto dos Santos acredita que a decisão sobre a saída da TWB tem uma relação isolada com a Agerba. “Não posso afirmar isso categoricamente, mas a minha impressão é de que é algo da Agerba”, diz o presidente que não se sente ameaçado, caso precise sair da concessão do sistema ferry boat. “Se for necessário um novo sistema, nós temos que ter tranquilidade para sentar na mesa e construir um novo modelo. Nós estamos aqui para cooperar”, pontuou. Reinaldo, inclusive, diz que anteriormente tinha recebido uma proposta do governo. “Eles propuseram um aditivo contratual. Agora o Eduardo Pessoa (diretor executivo da Agerba) diz que nós não temos competência. Mas você proporia um aditivo para uma empresa que não tem competência? Não. Se é incompetente, tira fora. Só que o aditivo contratual criava condições ruinosas. Fizemos a conta com o apoio da Fipe, daria uma TIR – 14%. Como eu posso fazer isso com o meu patrimônio e o de meus sócios? E ele (Eduardo Pessoa) me diz que se eu não fizer isso, vai declarar a caducidade do contrato”, contou o presidente.

Como já era previsto, Reinaldo, que fez as contas sobre o pagamento do TIR à TWB, vai cobrar essa dívida ao governo da Bahia. “A gente fez o cálculo do valor em uma eventual saída. É um cálculo complexo, mas daria R$ 196,3 milhões, pelo último relatório apresentado pela Fipe”, afirma. Determinado, ele lembra da antiga Comab. “O povo baiano vai ter este prejuízo porque obviamente a TWB vai cobrar isso, direta ou indiretamente. De alguma forma. A Comab ganhou, se não me engano, R$ 180 milhões”, disse.

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